Isenção especial para motoristas que utilizam com frequência as Rodovias do Rio

Se você utiliza frequentemente as rodovias estaduais, administradas pelo Poder Público ou iniciativa privada, poderá ser isento das tarifas especiais, aquelas que são cobradas em feriados ou finais de semana. Para ter o direito a essa isenção, o motorista deverá comprovar que utiliza a rodovia ao menos quatro vezes por semana, assim poderá pagar apenas o valor convencional.

Essa é uma determinação do projeto de lei 660/19, do deputado Welberth Rezende (PPS), aprovado em primeira discussão, nesta quinta-feira (3), pela ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). O texto precisa ser aprovado em segunda discussão pela Casa.

 

Como obter a isenção especial

Para obter a isenção especial, o proprietário deverá se cadastrar junto ao Governo do Estado ou à concessionária que administre a via para ter direito ao benefício. Essas tarifas especiais são, via de regra, para atingir usuários eventuais, como turistas e veranistas. No entanto, existem concessionárias que alteram a cobrança de tarifa básica para tarifa especial em dias úteis, atingindo também usuários que utilizam da rodovia para se deslocarem em suas atividades laborais, o que é inadmissível, afirmou o deputado.

Se a via for administrada por uma empresa privada, os custos extras gerados pela norma deverão sofrer reajustes nas revisões contratuais quinzenais.

 

 

 

Foto: Divulgação – Autopista Fluminense

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