Pedestres dividem a calçada com carro oficial da Prefeitura Municipal de Macaé

Na manhã desta sexta-feira (11), pedestres dividiram a calçada com um carro oficial da Prefeitura Municipal de Macaé (PMM), que estava estacionado na frente ao órgão público.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar na calçada, em desacordo com as posições estabelecidas pela Lei 9.503,1997, é um ato infracional.

 

No artigo 181 está descrito quais as condutas proibidas ao estacionar um veículo. Dentre elas destacamos esse parágrafo:

“ Art. 181. Estacionar o veículo:

(…)

VIII no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:

Infração grave;

Penalidade multa;

Medida administrativa remoção do veículo”

 

 

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