Municípios do Rio de Janeiro podem perder R$30 bilhões com a divisão dos royalties

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelas novas regras de divisão dos royalties, estima-se que os municípios fluminenses podem perder cerca de R$30 bilhões em quatro anos, entre 2020 e 2023, diante da participações governamentais sobre a produção de óleo e gás, de acordo com a Federação das Indústrias de Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O estado do Rio pode perder R$25,7 bilhões nesse período, diante desses cálculos. É uma perda anual de R$6,4 bilhões no orçamento do Estado, equivalente a todo orçamento da saúde.

Numa lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2012, a lei aumentaria os recursos distribuídos aos estados não produtores do petróleo, o que reduziria o ganho das regiões produtoras.

Está marcado para 20 de novembro o julgamento no STF sobre a liminar que suspendeu as novas regras de partilha dos royalties. Os ministros deverão decidir se confirmam ou revogam essa liminar, concedida pela ministra Carmem Lúcia, em 2013, para suspender um trecho da Lei dos Royalties que tratava sobre os critérios de distribuição.

Segundo a Firjan, se a liminar for derrubada haverá uma perda futura de arrecadação, que inviabilizará o investimento no saneamento para 95 mil pessoas, manutenção de 566 mil alunos no sistema de ensino, e a disponibilidade de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública.
 
Para a gerente de petróleo, gás e naval, Karine Fragoso, a nova distribuição quebra o conceito dos royalties, segundo a lei de 2012, como de compensação financeira pelas pressões socioambientais. Karine defende que as redistribuições desses recursos, para entes federativos não produtores, deve ser conduzida pela União.
 
“Os custos do Rio de Janeiro hoje são muito maiores. Faz sentido o Estado produtor receber mais, porque tem uma despesa maior. A renda da União tem que ser para atender os Estados não produtores. Não pode o Rio de Janeiro fazer o papel da União na redistribuição de renda”, concluiu, durante encontro com jornalistas.
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